O Palácio do Planalto expressou descontentamento com a versão final do projeto de lei sobre o trabalho por aplicativos, elaborado pelo deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, avaliou que a nova proposta representa um retrocesso em relação ao texto anterior. Segundo fontes do governo, a atual redação traz pelo menos oito pontos problemáticos que podem prejudicar os direitos dos trabalhadores. Um deles é a possibilidade de pagamento pelo “tempo de trabalho”, que elimina a obrigatoriedade das plataformas de pagarem a taxa mínima de R$ 8,50. Essa mudança foi sugerida pelas empresas e, segundo o Planalto, pode aumentar o poder das plataformas em relação aos trabalhadores.

No Ministério do Trabalho, a análise é um pouco diferente. Uma fonte anônima afirmou que o texto está dentro do que foi acordado e que o relator fez o possível diante da complexidade do tema. Apesar disso, alguns membros do governo acreditam que o relator cedeu à pressão das empresas e, por isso, buscam alterações durante a votação no plenário. Uma das propostas é apresentar um destaque para modificar partes do projeto. Outra preocupação é a desobrigação das plataformas em criar pontos de apoio para os trabalhadores, o que, segundo o texto, será implementado de forma progressiva.

Além disso, nos bastidores, há discussões sobre possíveis perdas de direitos, como a diminuição da cobertura de saúde, que agora inclui carência e franquia. O valor mínimo de indenização permanece em R$ 120 mil, mas a redução da contribuição previdenciária das empresas e a exigência de tempo mínimo de trabalho também foram apontadas como preocupações pela base governista. Para acompanhar as discussões, o público pode acessar as sessões e documentos relacionados no site oficial da câmara. As próximas etapas incluem a tramitação do projeto e possíveis audiências públicas para debater o tema.