Na última sexta-feira (16), o desembargador Alexandre Moraes da Rosa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu a favor da Federação Brasileira de Naturismo, garantindo que os naturistas possam ficar nus na praia do Pinho, em Balneário Camboriú, sem o risco de serem presos. Essa liminar, que é uma decisão temporária, surge em meio a uma disputa que começou em 2022, quando a prefeita Juliana Pavan (PSD) retirou a autorização para a prática na primeira praia naturista do Brasil. Com a nova decisão, a prefeitura pode alegar que o local não é mais uma praia naturista, mas não pode proibir ou prender quem optar por aproveitar o sol como veio ao mundo.

A liminar determina que as autoridades não considerem ato obsceno o simples fato de estar nu na faixa de areia. No entanto, a presidente da Federação, Paula Silveira, afirma que a situação é complexa e envolve interesses imobiliários, já que Balneário Camboriú tem um dos metros quadrados mais caros do país. Ela também destaca que a área da praia do Pinho é uma APP (Área de Proteção Permanente), o que dificulta qualquer tipo de construção.

A Câmara Municipal, dominada por uma linha política conservadora, tem usado casos de comportamentos inadequados na trilha que leva à praia como justificativa para banir o naturismo do local. Apesar disso, os naturistas seguem respeitando regras rígidas que excluem atos libidinosos. Paula comenta que a federação tenta aumentar a fiscalização com câmeras, mas a prefeitura alega falta de efetivo para isso. Enquanto a situação se desenrola, a gestão municipal afirmou que tomará medidas para informar que a praia não é mais destinada ao naturismo, mas não apresentou planos de intervenção urbanística na área.

Para quem quiser acompanhar essa situação, os próximos passos ainda são incertos, mas a expectativa é que a federação e a prefeitura continuem o embate jurídico.