Nesta quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) perdeu seu mandato. Ele deu um prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), emposse o suplente da parlamentar. A votação na Câmara, que ocorreu na quarta-feira (10), havia mantido o mandato de Zambelli, com 227 votos a favor e 170 contra. Para que a cassação acontecesse, eram necessários 257 votos. Atualmente, Zambelli está presa na Itália, após ser condenada pelo STF.

A decisão do plenário da Câmara foi diferente da opinião da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifestou a favor da perda do mandato, com apoio de deputados do centrão. Zambelli foi condenada em maio a dez anos de prisão por envolvimento em um caso de invasão ao sistema do CNJ, ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, que emitiu uma ordem de prisão falsa contra o próprio Moraes. Zambelli nega ter participado da elaboração do documento e afirma que só soube da invasão depois dos eventos.

A votação na Câmara refletiu a interpretação de Motta de que, segundo a Constituição, o Congresso tem a palavra final em casos de condenação criminal de parlamentares. Inicialmente, Motta planejava homologar a ordem do STF, mas mudou de ideia após pressão interna e enviou o caso para a CCJ. Além de questões legais, essa votação evidencia a insatisfação de alguns parlamentares em relação ao STF, enquanto seus opositores destacaram incidentes passados de Zambelli, como o episódio em que ela sacou uma arma em 2022.

Para quem quiser acompanhar as próximas etapas desse caso, as sessões da Câmara podem ser assistidas pelo site oficial do órgão. Denúncias e comentários sobre o assunto podem ser feitos através dos canais de comunicação disponíveis na plataforma do Legislativo. A tramitação desse caso ainda pode passar por mais debates e audiências públicas nos próximos dias.