Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. A PEC, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), também limita a atuação a cinco dias por semana, garantindo dois dias de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que atua na subcomissão da Câmara dos Deputados, criticou essa proposta, afirmando que ela não considera as realidades das atividades econômicas.

Gastão destacou que, em seu parecer, ele propôs limitar a jornada semanal a 40 horas, com uma redução escalonada e a restrição do trabalho nos fins de semana a 6 horas diárias. Para ele, a visão apresentada na PEC do Senado é imediatista, focando em agradar os trabalhadores em busca de votos, sem olhar para as necessidades reais do mercado. Ele levantou preocupações sobre o impacto que essa mudança pode ter na competitividade das micro e pequenas empresas, que poderiam enfrentar um aumento nos custos operacionais.

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre essas propostas, as sessões da Câmara e do Senado são transmitidas ao vivo e estão disponíveis nos sites oficiais das casas legislativas. Além disso, canais de denúncia e contato para mais informações também podem ser acessados nesses portais.

Os próximos passos incluem a tramitação da PEC no Senado e possíveis audiências públicas que podem discutir os impactos das novas regras. A proposta ainda precisará passar por outras votações e ajustes antes de uma possível implementação.