A 13ª Vara Federal de Curitiba, conhecida por lidar com os casos mais emblemáticos da Operação Lava Jato, validou um acordo que permite ao governo de Mônaco ficar com metade dos R$ 162 milhões que foram confiscados do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná apresentou essa proposta à Justiça com o objetivo de liberar os recursos, que estão em contas offshore no principado. Antes, decisões judiciais determinavam que esse montante deveria ser destinado à Petrobras, considerada a principal vítima dos desvios.

O pedido de urgência para o acordo foi feito pelo MPF à Justiça Federal do Paraná, e a proposta gera polêmica, já que juízes anteriores, como Sergio Moro e Luiz Antônio Bonat, decidiram que o valor confiscado deveria ser enviado à Petrobras. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, já se manifestou em situações semelhantes, afirmando que a 13ª Vara não tinha competência para decidir sobre a destinação de multas acordadas pela Petrobras nos EUA, o que complicou ainda mais a questão.

A Procuradoria da República no Paraná argumenta que a 13ª Vara deve validar o acordo com Mônaco, já que a competência para a repatriação dos ativos confiscados é do juízo que fez a decisão de confisco. Se o acordo for homologado, a assinatura será feita pela Procuradoria-Geral da República e pelas autoridades de Mônaco, além de serem seguidos os passos necessários para colaboração jurídica internacional.

Para quem quiser acompanhar o andamento desse processo, as sessões da 13ª Vara Federal podem ser acessadas online, e informações sobre denúncias e contatos oficiais estão disponíveis nos sites do MPF e do Judiciário. A tramitação do acordo ainda não tem uma data definida, e futuras audiências públicas podem ocorrer para discutir os desdobramentos desse caso.