Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Zema Financeira, na qual o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, possui uma participação minoritária de 16,41% (cerca de R$ 16,8 milhões), por um empréstimo consignado irregular feito em nome de uma idosa. O caso levou a um pedido de convocação de Zema para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, aprovado na semana passada. O governador afirma que não tem relação com a gestão da empresa desde 2018 e não pode esclarecer sobre a oferta de produtos financeiros.

De acordo com a decisão do TJ-MG, um empréstimo de R$ 1.586,23, contratado em fevereiro de 2023, foi considerado nulo. O contrato previa descontos de 84 parcelas na aposentadoria da idosa, que vive em Ibitiúra de Minas, no sul do estado. O tribunal identificou má-fé na contratação, determinando a suspensão dos descontos, a devolução em dobro dos valores e uma indenização de R$ 20 mil à aposentada. O advogado da financeira, que não pode comentar o caso devido a um contrato de confidencialidade, defendeu a legalidade da contratação, que teria sido formalizada com assinatura digital e reconhecimento em vídeo.

O relator do caso, desembargador Roberto Soares De Vasconcellos Paes, destacou a necessidade de proteger a aposentada, considerando que a financeira não apresentou evidências suficientes da legalidade do empréstimo. Além disso, a defesa da idosa questiona outro empréstimo de R$ 1.034, também contratado em 2023, que foi considerado nulo em primeira instância, mas sem má-fé atribuída à Zema Financeira. O caso segue em tramitação, e a empresa já depositou R$ 29.769,28 para cumprir a decisão do tribunal. Para acompanhar mais sobre esse assunto, é possível acessar os canais oficiais do governo e do tribunal de justiça.