Na última segunda-feira (8), em uma reunião no gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Domingos Dissei, secretários da gestão de Ricardo Nunes discutiram a atualização de um decreto de 2020 que regula as emendas parlamentares direcionadas ao município de Goiás. O encontro contou com a participação de conselheiros do TCM e secretários municipais, como Edson Aparecido (Governo), Enrico Misasi (Casa Civil), Clodoaldo Pelissioni (Planejamento) e Luciana Nardi (Procuradoria-Geral do Município), além do presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira (União Brasil).

O principal objetivo dessa atualização é atender às novas exigências de transparência e rastreamento dos recursos, conforme solicitado pelo ministro Flávio Dino, do STF. Essa demanda surgiu em resposta ao que foi chamado de “orçamento secreto”, que dificultava a fiscalização sobre quem propunha as emendas e como os recursos eram aplicados. O ministro chegou a interromper o fluxo desses recursos devido ao descumprimento das diretrizes de transparência.

Para quem quer acompanhar o andamento dessas discussões, as sessões do TCM estão disponíveis online, e é possível acessar documentos relacionados às emendas e suas aplicações por meio do site oficial da instituição. Além disso, canais de denúncia estão disponíveis para que a população possa reportar irregularidades e buscar mais informações.

Os próximos passos incluem a tramitação do novo decreto, com a expectativa de que novas audiências públicas sejam realizadas para debater o tema e garantir que as emendas parlamentares sejam geridas de maneira clara e eficiente, promovendo maior controle e transparência nos gastos públicos municipais.