O deputado Danilo Forte, do União Brasil, comentou sobre a decisão do Congresso de exigir que o governo repasse 65% das emendas impositivas antes do período eleitoral, que começa em 4 de julho de 2026. Forte destacou que o objetivo da emenda, aprovada em 2014, é garantir maior autonomia do Legislativo em relação ao Executivo e evitar que o orçamento sirva apenas aos interesses do governo vigente.
As declarações de Forte surgiram após o presidente Lula criticar a decisão do Congresso, alegando que este “sequestrou” 50% do Orçamento da União e chamou as emendas impositivas de um “grave erro histórico”. O deputado defendeu que a Constituição é clara quanto à responsabilidade do Congresso em elaborar e fiscalizar o orçamento. Ele acredita que uma distribuição de poder é essencial para a democracia e citou o crescimento do parlamentarismo em várias partes do mundo como um exemplo positivo.
Forte também fez um alerta sobre possíveis tentativas de contestação judicial à medida, ressaltando que a votação foi acordada com o governo, que buscou ampliar o espaço para endividamento a fim de resolver problemas relacionados aos Correios. Ele não acredita que o Judiciário vai intervir de forma a prejudicar o que considera uma construção sólida entre os Poderes.
Para quem quiser acompanhar as próximas discussões sobre esse tema, é possível acessar as sessões do Congresso e os documentos relacionados no site oficial da Câmara dos Deputados. O acompanhamento pode ser feito por meio de canais de denúncia e informações disponíveis ao público. As futuras votações e audiências públicas sobre o orçamento devem ser monitoradas, já que essas decisões impactam diretamente a gestão pública e o funcionamento das instituições.