O Senado está se preparando para votar um novo relatório sobre a lei do impeachment, que deve acontecer nas próximas semanas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou o texto na última sexta-feira (5). Essa nova proposta visa restringir as possibilidades de pedidos de deposição de autoridades, mas de forma menos rigorosa do que a decisão recente do ministro do STF, Gilmar Mendes, que limitou as solicitações de impeachment apenas ao procurador-geral da República.

Atualmente, qualquer pessoa pode solicitar um impeachment de ministros do STF, mas a tramitação depende do presidente do Senado. Com a nova proposta de Weverton, apenas partidos políticos representados no Congresso, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entidades de classe e iniciativas populares com pelo menos 1,56 milhão de assinaturas poderão fazer esses pedidos. Essas regras também se aplicariam a juízes, membros do Ministério Público, comandantes das Forças Armadas, prefeitos e outros cargos que já estão na lei dos crimes de responsabilidade, como o presidente e seus ministros.

A decisão de Gilmar Mendes, que visa proteger certos ministros, gerou controvérsia no Senado, especialmente entre grupos que desejam aumentar sua influência na Casa. Além disso, a proposta estabelece que o presidente da Câmara terá até 30 dias úteis para decidir sobre a admissibilidade dos pedidos de impeachment, enquanto atualmente não há prazo definido, permitindo que ele retenha pedidos por tempo indeterminado.

Para quem quiser acompanhar as discussões sobre o tema, as sessões do Senado são transmitidas online e é possível acessar documentos e informações diretamente no site oficial da Casa. Os próximos passos incluem a tramitação do relatório na CCJ, com agenda de votação a ser definida, além de possíveis audiências públicas para discutir o assunto.