O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nesta quinta-feira (4), manter a inelegibilidade de Pablo Marçal por oito anos. A decisão foi tomada em relação a um concurso de cortes que ele organizou durante sua candidatura à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024. O TRE-GO confirmou, em segunda instância, que o empresário, que concorreu pelo PRTB, utilizou de forma inadequada os meios de comunicação e decidiu manter a multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial. No entanto, a Justiça reconheceu parte do recurso de Marçal, afastando duas condenações relacionadas a abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos.

A votação foi marcada pela participação de quatro dos sete ministros, que concordaram com o relator Claudio José Langroiva Pereira. Ele classificou como “inovadora” e “proibida” a estratégia de cortes utilizada por Marçal, afirmando que essa abordagem não só dificultava a fiscalização, mas também oferecia remuneração a pessoas para promoção de sua candidatura. A corte concluiu que os campeonatos promovidos por Marçal, com prêmios e a hashtag #prefeitomarçal, violaram a legislação que proíbe vantagens econômicas para a divulgação de campanhas eleitorais na internet. Com a decisão, Marçal permanece inelegível para as próximas eleições, conforme a Lei da Ficha Limpa, mas ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para quem se interessar em acompanhar as sessões do TRE-GO ou obter mais informações sobre processos eleitorais, é possível acessar o site oficial do tribunal. Além disso, denúncias sobre irregularidades podem ser feitas diretamente nos canais de atendimento disponíveis na plataforma. Os próximos passos incluem a tramitação do recurso no TSE e a possibilidade de novas audiências públicas sobre o caso.