Na última semana, o ministro Gilmar Mendes, do STF, tomou uma decisão que suspendeu regras sobre o impeachment de ministros da corte. A medida gerou polêmica entre especialistas, que criticaram não só o conteúdo, mas também a forma como foi anunciada, em uma decisão liminar e monocrática, que normalmente é usada para questões urgentes. A discussão sobre esse tema foi agendada para um plenário virtual, onde os votos são registrados apenas por escrito, ao invés de um debate mais aberto no plenário físico, que poderia proporcionar maior transparência.

A decisão de Mendes responde a duas ações que questionam trechos da Lei do Impeachment de 1950, especialmente no que diz respeito ao afastamento de ministros do STF, um tema que ganhou destaque entre grupos que se opõem à corte, como o partido Solidariedade e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). A análise do mérito dessas ações está prevista para começar no dia 12 e terminar no dia 19 deste mês. Entre as principais mudanças, Mendes restringiu quem pode solicitar o impeachment, limitando esse poder apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR), quando antes qualquer cidadão poderia fazer esse pedido.

Especialistas apontam que a decisão pode criar uma blindagem para os ministros do STF, dificultando a responsabilização e comprometendo a separação dos Poderes. Rafael Mafei, professor da USP, destaca que não havia urgência suficiente para tal medida e que o procedimento deveria ser discutido em um ambiente mais amplo. Além disso, a exigência de dois terços dos senadores para abrir um processo de impeachment pode tornar essa possibilidade praticamente inviável. Para quem deseja acompanhar mais sobre o tema, as sessões do STF podem ser acessadas pelo site oficial da corte, que também oferece canais de denúncia e informações sobre os processos em andamento.