O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), revelou que muitos parlamentares estão pedindo para que ele inclua a redução da maioridade penal em seu parecer. Apesar das cobranças, Mendonça não se comprometeu a adicionar esse tema e planeja apresentar seu relatório a líderes partidários na próxima terça-feira, dia 9. Ele estava pronto para apresentar o texto até esta quinta-feira, 4, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou mais negociações. Mendonça comentou que, embora tenha seu texto pronto, decidiu adiar a apresentação para atender às demandas de consultas individuais dos líderes.

Além disso, o deputado mencionou que a proposta de incluir temas como prisão perpétua e redução da maioridade penal tem sido bastante discutida. O assunto da maioridade penal já foi analisado pela Câmara em 2015, sob a presidência de Eduardo Cunha, mas foi arquivado no Senado em dezembro de 2022. Recentemente, a discussão ganhou força devido ao caso de um jovem que, após três anos internado, foi solto após matar quatro pessoas em um ataque a escolas no Espírito Santo. Mendonça enfatizou que, embora haja uma demanda por esses temas, ele ainda não assumiu um compromisso concreto.

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre a PEC, as sessões da Câmara podem ser seguidas pela TV Câmara e pelo site oficial. Os cidadãos também podem fazer denúncias e consultar documentos relacionados à proposta. Os próximos passos incluem a tramitação da PEC e possíveis audiências públicas para debater as propostas apresentadas, além da agenda de votação que será definida após a apresentação do relatório.