O senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, se manifestou nesta quarta-feira (3) contra a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu partes da Lei do Impeachment relacionadas ao afastamento de ministros da corte. Seif afirmou que “nenhum Poder está acima da Constituição” e criticou a possibilidade de “blindagens” para os ministros, ressaltando que isso poderia prejudicar a democracia.

Na sua decisão, Gilmar Mendes considerou que um artigo que permite a qualquer cidadão apresentar denúncias para a abertura de impeachment de magistrados do Supremo não está em linha com a Constituição. Segundo Mendes, essa responsabilidade deve ser exclusiva do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), que atualmente é Paulo Gonet. Em agosto, o senador Rogério Marinho, líder da oposição, mencionou que um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes havia recebido 41 assinaturas, o que representa a maioria no Senado. No entanto, o andamento do processo depende da autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é contra o impeachment.

Para quem quer acompanhar de perto as sessões e decisões do Senado, é possível acessar o site oficial da Casa, onde também estão disponíveis documentos e os canais de denúncia. Além disso, o público pode acompanhar as votações ao vivo e participar de audiências públicas que são promovidas periodicamente.

Os próximos passos incluem a tramitação da decisão de Gilmar Mendes e a possível movimentação em torno do pedido de impeachment de Moraes, que depende da posição de Davi Alcolumbre. A agenda de votação e as audiências públicas futuras também devem ser observadas, já que podem impactar a dinâmica política no Senado.