A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que coordena a Frente Mista Parlamentar Ambientalista no Senado, criticou a derrubada de 52 dos 63 vetos do presidente Lula (PT) à nova lei de licenciamento ambiental. A decisão foi tomada pelo Congresso Nacional logo após o Brasil ter sido sede da COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas. Gama destacou que a medida representa um retrocesso em relação aos compromissos ambientais assumidos pelo país.

O licenciamento ambiental é um processo que avalia os impactos de projetos como obras de infraestrutura, exploração de petróleo e mineração. As mudanças aprovadas podem facilitar atividades consideradas de risco, como as relacionadas ao Novo PAC e à BR-319, além de limitar a participação das comunidades afetadas nas discussões sobre esses empreendimentos. Após a derrubada dos vetos, o governo e diversas organizações da sociedade civil estão considerando ações legais para contestar essa decisão.

Em uma entrevista ao CanalGov, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou essa derrubada como uma “demolição” da legislação ambiental existente no Brasil. Essa situação gerou preocupação entre ambientalistas e representantes de setores que dependem de uma legislação mais rigorosa para proteger o meio ambiente.

Para quem deseja acompanhar as sessões do Senado e os desdobramentos sobre esta lei, é possível acessar o site oficial do Senado e acompanhar as transmissões ao vivo. Além disso, canais de denúncia e informações sobre a legislação podem ser encontrados lá. A tramitação da nova lei ainda pode passar por audiências públicas e fiscalização de órgãos competentes, o que permitirá que a sociedade civil se manifeste sobre o tema nos próximos dias.