Nesta quarta-feira (26), o Senado aprovou o projeto de Lei (PL) 3191/24, que criminaliza o bloqueio de ruas com barricadas para a prática ou ocultação de crimes. Como o projeto foi alterado no Senado, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova avaliação. Se receber a sanção do presidente, essa prática passará a ser considerada crime contra a administração da Justiça. A proposta modifica o Código Penal, definindo penas de três a cinco anos de prisão, além de multa, para quem obstruir vias públicas ou privadas e dificultar a circulação de pessoas, bens, serviços ou a atuação das forças de segurança.

O texto também deixa claro que manifestações políticas e passeatas com objetivos sociais não se enquadram nessa nova definição. Ou seja, protestos e reivindicações por direitos e garantias constitucionais, como greves e aglomerações, não serão considerados crimes. O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou que manifestações sociais legítimas não têm como objetivo a prática de crimes.

Para quem quer acompanhar mais de perto as discussões sobre esse projeto, as sessões do Senado e da Câmara podem ser acessadas online. Além disso, canais de denúncia e informações sobre outros projetos de lei estão disponíveis nos sites oficiais das casas legislativas. Ficar atento às atualizações é essencial, já que a proposta ainda passará por nova análise na Câmara, e é importante saber como isso pode impactar as formas de manifestação na sociedade.

Os próximos passos incluem a tramitação na Câmara, onde o projeto pode ser debatido e, eventualmente, sofrer novas alterações. Audiências públicas podem ser convocadas, e órgãos de fiscalização estarão de olho nas implicações dessa nova legislação, caso seja aprovada.