Nesta quinta-feira (27), o Congresso Nacional derrubou 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que altera as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. A votação foi dividida, com 295 deputados a favor da derrubada na Câmara e 52 senadores no Senado. No total, foram analisados 59 vetos, e tentativas de manter algumas restrições foram rejeitadas. Apesar da derrota, o governo conseguiu adiar a análise de sete vetos relacionados a um novo modelo de licenciamento, que prometia simplificações para obras consideradas estratégicas.

Com a derrubada dos vetos, voltam a valer dispositivos que facilitam o autolicenciamento, permitindo que obras de porte médio sejam liberadas apenas com um compromisso dos empreendedores, sem a necessidade de estudos ambientais detalhados. Além disso, a responsabilidade de definir parâmetros ambientais foi transferida dos órgãos federais para estados e o Distrito Federal, o que levanta preocupações sobre a proteção ambiental. A votação também removeu a proteção especial da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento de áreas que ainda preservam 24% da vegetação original.

O deputado Zé Vitor (PL-MG) é o relator da Medida Provisória que altera o licenciamento e precisa ser aprovada até 5 de dezembro. A comissão responsável por essa análise é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Para quem deseja acompanhar as discussões e votações, é possível acessar as sessões pelo site do Congresso e acompanhar as denúncias e documentos pertinentes através dos canais oficiais. A situação continua em evolução, e o debate sobre os impactos ambientais dessas mudanças ainda promete ser intenso.