Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) levantou questões sobre o uso de uma emenda de R$ 1,2 milhão do senador Lucas Barreto, do PSD-AP, destinada a um projeto de atendimento oftalmológico em Macapá. O documento, que analisou a transferência de recursos ao Instituto Desponta Brasil, destaca que a emenda foi aprovada no Orçamento Geral da União de 2023 e originou um termo de parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde e o instituto.

A auditoria, realizada entre março e abril deste ano, apontou que, apesar de não existirem normas obrigando a execução do projeto segundo as indicações do senador, ele formalizou a proposta em outubro de 2023. O relatório também criticou a falta de um chamamento público e identificou que uma parte significativa dos recursos foi usada para contratar pessoas ligadas à entidade parceira, o que levanta suspeitas de irregularidade. Além disso, foi detectado um superfaturamento de aproximadamente R$ 281 mil nas contratações feitas pelo instituto.

Para quem deseja acompanhar mais sobre esses assuntos, as sessões da Assembleia Legislativa de Goiás podem ser vistas pelo site oficial do governo, que também disponibiliza canais de denúncia e contato. Documentos e relatórios relacionados a essa investigação estão disponíveis no portal da CGU e no site da Secretaria de Saúde.

Os próximos passos incluem a tramitação do relatório nas instâncias competentes e a possível convocação de audiências públicas para discutir as conclusões da auditoria. A CGU e outros órgãos de fiscalização devem continuar acompanhando a execução dos recursos e a adesão às normas federais para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.