Recentemente, o Congresso Nacional derrubou 52 dos 63 vetos do presidente Lula (PT) relacionados à lei de licenciamento ambiental. Essa decisão, considerada “catastrófica” por autoridades ambientais, foi vista como um retrocesso significativo, levando o país a um cenário semelhante ao das grandes construções na Amazônia nas décadas de 1960 e 1970. A medida agora gera preocupações sobre o impacto que terá sobre a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite uma análise simplificada de projetos estratégicos, mesmo que tenham um alto potencial de impacto ambiental.

A votação ocorreu menos de uma semana após o término da COP30 e teve forte apoio da bancada ruralista, que vê na nova lei uma forma de desburocratizar o licenciamento. Na prática, essa legislação flexibiliza etapas do processo e amplia as autorizações automáticas para diversas obras e empreendimentos em todo o país. Enquanto os defensores afirmam que a mudança torna o licenciamento mais ágil, críticos argumentam que isso compromete a proteção ambiental, levando muitos a se referirem ao projeto como o “PL da Devastação”.

Com os vetos relacionados à Licença Ambiental Especial ainda pendentes de votação devido a uma medida provisória em trâmite no Congresso, há esperança de que um meio termo possa ser alcançado, estabelecendo condicionantes para a análise da licença em diferentes fases. Para quem deseja acompanhar as sessões do Congresso e se manter informado sobre o andamento desse e de outros projetos, é possível acessar os documentos oficiais e canais de denúncia disponíveis no site do Legislativo.

Os próximos passos incluem a continuidade da tramitação da medida provisória, que pode influenciar as regras do licenciamento ambiental. Audiências públicas e fiscalizações por órgãos competentes também devem ocorrer, à medida que a discussão sobre o tema avança nas próximas semanas.