Na tarde desta quinta-feira (27), os ministros Jader Filho, das Cidades, e Esther Dweck, da Gestão, anunciaram uma portaria que vai regularizar a situação de imóveis de 142 mil famílias em 51 municípios de 22 estados do Brasil. O investimento para essa ação está estimado em R$ 200 milhões, conforme explicou o secretário de Periferias, Guilherme Simões. O Ministério das Cidades vai financiar a regularização fundiária, enquanto a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) fará a indicação das áreas da União que serão destinadas a essa regularização.

De acordo com Simões, as famílias beneficiadas não precisarão arcar com nenhum custo, o que garante que elas tenham segurança em relação aos lugares onde vivem. Essa iniciativa é considerada um marco histórico, sendo a primeira vez que há uma seleção para regularização fundiária de áreas da União. O presidente Lula já havia solicitado essa ação às equipes do governo há algum tempo.

Os municípios e estados devem agora enviar propostas que serão financiadas pelo Ministério das Cidades. Para quem quiser acompanhar mais de perto o andamento dessa regularização, é possível consultar as sessões do ministério, além de ter acesso a canais de denúncia e contatos oficiais para esclarecer dúvidas. Documentos e informações adicionais também podem ser acessados nos sites governamentais.

Os próximos passos incluem a tramitação das propostas e a definição de uma agenda de votação. Audiências públicas podem ser convocadas para discutir a implementação dessa medida e garantir que o processo de regularização ocorra de forma transparente e eficiente.