Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informando sobre a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. Ramagem, condenado por envolvimento na trama golpista, deixou o Brasil e se refugiou nos Estados Unidos. Ele foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime fechado, pela Primeira Turma do STF.

O processo de perda do mandato de Ramagem teria que passar pela análise da Câmara, mas essa situação se complica com a sua fuga. Na mesma decisão, Moraes também pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declare a inelegibilidade de Ramagem e ao Ministério da Justiça que tome as providências para a perda de seu cargo de delegado da Polícia Federal. O relator ainda determinou a expedição de um mandado de prisão e sua inclusão no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP), uma vez que ele está foragido.

Ramagem foi acusado de cinco crimes pela Procuradoria-Geral da República, mas a Câmara decidiu suspender parte da ação penal, focando apenas em três crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa armada. Ele é apontado como um dos responsáveis por preparar discursos que questionavam as urnas eletrônicas, parte de um plano para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo em uma possível derrota. Sua defesa contestou as acusações, mas não teve sucesso no STF.

Para quem quiser acompanhar as próximas movimentações sobre o caso, as sessões da Câmara e do STF estão disponíveis online. É possível acessar documentos e mais informações nos sites oficiais das instituições. As próximas etapas envolvem a tramitação do caso e possíveis audiências públicas.