A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e o presidente Lula, do PT. O motivo é a assinatura de atos de homologação de terras indígenas durante a COP30, a conferência da ONU sobre clima, que aconteceu recentemente. Na denúncia, a FPA pede que a PGR investigue se os dois e outros funcionários públicos cometeram prevaricação ao assinarem atos que antecederam quatro decretos de homologação e dez portarias declaratórias de terras indígenas.

Os ruralistas argumentam que esses atos foram realizados sem considerar a Lei do Marco Temporal, aprovada em outubro de 2023 e que, após veto parcial de Lula, foi promulgada pelo Congresso em dezembro do mesmo ano. Essa lei, que visa trazer segurança jurídica ao setor, está sendo questionada em ações no STF. Segundo a denúncia, mesmo com a lei em vigor, as autoridades mencionadas ignoraram sua validade ao editar atos durante a COP30, o que, segundo eles, fere o princípio da legalidade.

A peça da FPA destaca que a prevaricação ocorre quando um servidor público deixa de praticar um ato de ofício ou age contrariamente à lei para atender interesses pessoais. Eles ressaltam a necessidade de ações concretas, afirmando que a prevaricação prejudica a administração pública e compromete a moralidade dos serviços oferecidos à população. Com isso, a FPA defende a importância do respeito à legislação vigente.

Para acompanhar as discussões sobre o tema, os interessados podem acessar os canais oficiais do Congresso e da PGR, onde também é possível encontrar documentos relacionados às ações em andamento. Nos próximos dias, a tramitação da notícia-crime poderá avançar, e audiências públicas podem ser convocadas para debater o assunto.