O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, confirmou que a agência vai seguir a determinação do STJ sobre a regulação dos cartões de desconto. Essa decisão, tomada no início de novembro, estabelece que a ANS deve supervisionar esses produtos, que oferecem descontos em consultas, exames e medicamentos mediante pagamento de taxas. Damous, no entanto, questiona se esses cartões podem ser considerados planos de saúde, ressaltando que eles não se encaixam na definição tradicional do que é um plano.

Durante uma reunião com o deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto que reformula a Lei dos Planos de Saúde, Damous sugeriu que a proposta inclua a regulação dos cartões de desconto. Ele destacou que, apesar da decisão judicial, a ANS ainda não definiu como será feita essa regulação. Além disso, Damous mencionou que essa tarefa pode exigir a contratação de novos funcionários, o que se torna complicado, já que o orçamento da ANS permanece praticamente o mesmo desde 2010, sem considerar a inflação.

Para lidar com essa situação, Damous se reuniu com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e pediu que os recursos da ANS sejam liberados de restrições orçamentárias. Segundo ele, Alcolumbre se comprometeu a apoiar essa demanda. Para quem deseja acompanhar de perto as discussões sobre essa regulação e outros assuntos relacionados, é possível acompanhar as sessões da ANS e acessar documentos oficiais no site da agência.

Os próximos passos incluem a tramitação do projeto de reforma da Lei dos Planos de Saúde e a definição de audiências públicas para discutir o tema. A ANS ainda precisa esclarecer como vai implementar a regulação dos cartões de desconto e quais serão as implicações para a agência e os usuários desses produtos.