Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que revoga uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) sobre diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes. Essa decisão gerou protestos em nove capitais do país na terça-feira (11) e destaca um padrão de legislações que afetam diretamente os direitos de mulheres e meninas.

A advogada Marina Ganzarolli analisou 1.406 textos legislativos discutidos entre 1988 e 2016 e descobriu que pouco mais de mil tinham “mulher” como palavra-chave. De acordo com sua pesquisa, a maioria das propostas relacionadas a direitos sexuais e reprodutivos buscava restringir esses direitos ao invés de ampliá-los. Após receber críticas de entidades da sociedade civil e do Ministério de Direitos Humanos do governo Lula, a proposta que revoga a resolução do Conanda pode enfrentar dificuldades no Senado, onde parlamentares estão avaliando as possíveis repercussões e pedindo mais tempo para discussão.

Para quem se interessa em acompanhar as decisões legislativas, é possível acessar as sessões da Câmara e do Senado por meio dos sites oficiais, onde também estão disponíveis documentos e informações sobre os projetos em tramitação. Além disso, canais de denúncia e contato com representantes podem ser encontrados nessas plataformas.

Os próximos passos para essa proposta incluem a análise no Senado, onde a agenda de votação ainda não está definida. Audiências públicas podem ser convocadas para discutir o assunto mais a fundo, garantindo que a sociedade civil tenha voz nesse processo.