O deputado estadual Altair Moraes (Republicanos) devolveu um projeto que estabelece metas para a implementação de câmeras corporais nos batalhões da Polícia Militar de São Paulo. A decisão aconteceu na segunda-feira (10), quando ele mandou o texto de volta para uma comissão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), argumentando que a proposta invade a competência do Executivo. O projeto foi apresentado pelo deputado Emidio de Souza (PT) em 15 de setembro de 2023.

O texto prevê que, em dois anos, 50% do efetivo dos batalhões tenha câmeras corporais, com aumento para 75% em três anos e 100% em quatro anos. A proposta surgiu em resposta a cortes orçamentários realizados pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) no programa de câmeras. Moraes, que foi designado relator em 11 de outubro, explicou que a devolução se deveu à necessidade de uma análise jurídica mais detalhada, que identificou vícios de iniciativa. Ele destacou que a proposta tratava de assuntos que são de competência exclusiva do Executivo, como a organização da Polícia Militar e a criação de obrigações administrativas.

O presidente da comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Thiago Auricchio (PL), afirmou que buscará agilidade na designação de um novo relator para dar seguimento ao projeto. Ele acredita que é importante que a proposta avance para discussões nas comissões temáticas, permitindo um entendimento que atenda às necessidades da sociedade.

Para quem deseja acompanhar a tramitação do projeto, é possível acessar as sessões da Alesp online e consultar documentos relacionados ao tema. Além disso, canais de denúncia e contato oficial da Assembleia estão disponíveis para que a população participe do debate sobre segurança pública e outras questões pertinentes.