Recentemente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto de lei Antifacção. Essa decisão gerou críticas da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que destacou que a escolha de Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, poderia influenciar o debate com interesses eleitorais. Ela ressaltou que a indicação é uma prerrogativa do presidente da Câmara e que o projeto, enviado pelo Executivo ao Congresso na última sexta-feira (31), é uma prioridade do governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a proposta visa dar mais força ao Estado no combate às organizações criminosas que controlam territórios e atividades econômicas. Gleisi Hoffmann também afirmou que o projeto busca um debate eficaz sobre o crime organizado, que é uma demanda da sociedade. De acordo com a proposta, os condenados por “organização criminosa qualificada”, um novo tipo penal, poderão enfrentar penas de até 30 anos de prisão.

Derrite, que ocupava a Secretaria de Segurança até o dia 5 de outubro, reassumiu seu mandato para relatar o projeto. Motta explicou que a escolha de um parlamentar da oposição para essa função é uma estratégia para garantir uma tramitação mais técnica e colaborativa, promovendo diálogo entre diferentes bancadas.

Para quem quiser acompanhar as discussões sobre o projeto, as sessões da Câmara são transmitidas ao vivo e os documentos relacionados podem ser acessados no site oficial da Câmara dos Deputados. Além disso, é possível fazer denúncias ou entrar em contato com os representantes locais por meio de canais disponíveis na plataforma. Os próximos passos incluem a tramitação do projeto, que deve passar por audiências públicas e votação nas próximas semanas.