Nesta sexta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar os recursos do ex-ministro Walter Braga Netto e de outros cinco envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para manter as condenações, enquanto Luiz Fux não participou do julgamento. Os ex-integrantes do governo Bolsonaro que tiveram seus recursos avaliados incluem ainda Almir Garnier Santos, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres.
Durante a sessão, Moraes rejeitou os argumentos apresentados pelas defesas, afirmando que não havia contradições nas decisões anteriores que resultaram nas condenações. Ele destacou que o acórdão que condenou Braga Netto a 26 anos de prisão é coerente com as provas apresentadas. O mesmo ocorreu com a defesa de Augusto Heleno, que tentou contestar a falta de provas, mas teve seus argumentos negados por Moraes. O julgamento, que se limita a embargos de declaração, não altera as condenações, mas permite questionamentos sobre a decisão e pode influenciar a pena.
Para quem deseja acompanhar o desenrolar desse caso, as sessões do STF são transmitidas ao vivo pelo site oficial da instituição, e é possível acessar documentos relacionados aos processos através do portal da Justiça. Além disso, canais de denúncia e informações sobre o andamento do julgamento estão disponíveis no site do STF.
No que diz respeito aos próximos passos, a defesa dos condenados ainda poderá apresentar embargos infringentes, que são recursos mais profundos que podem reavaliar a condenação. O prazo para isso é de 15 dias após a publicação do acórdão, mas a contagem está suspensa até o fim do julgamento atual. Assim que todos os recursos forem analisados, Moraes poderá determinar o início do cumprimento das penas, que variam de 26 a 27 anos para os envolvidos. A maioria dos condenados, sendo seis militares, deve cumprir pena em quartéis, enquanto Jair Bolsonaro pode enfrentar uma situação diferente, possivelmente em prisão domiciliar.