A deputada Júlia Zanatta, do PL de Santa Catarina, apresentou um projeto de lei que propõe a exclusão de procedimentos cirúrgicos e terapêuticos relacionados à redesignação sexual, como adequação de voz e cirurgias para modificação da anatomia genital, da cobertura obrigatória dos planos de saúde. Além disso, o texto afirma que o Sistema Único de Saúde (SUS) não precisa custear essas intervenções. A proposta inclui, por exemplo, a glotoplastia, que é uma cirurgia nas cordas vocais, e tratamentos para feminilização ou masculinização da voz.

Zanatta argumenta que essa medida é necessária devido a decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que têm exigido a cobertura desses procedimentos por falta de clareza nas normas. Para ela, isso representa um ativismo judicial, onde o Judiciário atua como se fosse legislador, o que pode afetar a segurança jurídica e a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar, que atende mais de 50 milhões de brasileiros. O projeto também sugere que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não inclua esses procedimentos no rol de coberturas obrigatórias.

Para quem quer acompanhar a tramitação do projeto, as sessões legislativas podem ser acompanhadas pelas plataformas oficiais da Assembleia Legislativa. Além disso, canais de denúncia e informações sobre saúde podem ser acessados diretamente nos sites da ANS e do SUS. A proposta ainda deve passar por audiências públicas e votações futuras, mas a agenda exata ainda não foi definida.

Os próximos passos incluem a análise do texto e possíveis modificações antes da votação. O debate sobre esse assunto promete gerar discussões importantes sobre a saúde e os direitos de diferentes grupos na sociedade.