No dia 4 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta a licença-paternidade de 5 dias para 20 dias, mas a partir de 2027. Essa decisão acontece num momento em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) está no centro de uma polêmica, já que, antes de pressionar contra a ampliação da licença, a própria CNI reduziu o benefício para seus funcionários de 8 para 5 dias durante as negociações salariais deste ano. A mudança foi uma das principais pautas da campanha salarial que envolveu trabalhadores de várias entidades do Sistema Indústria, como Sesi e Senai.

De acordo com informações, a redução da licença na CNI se alinha ao mínimo exigido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e fica abaixo do que é previsto pelo Programa Empresa Cidadã, que garante 20 dias de folga remunerada. O acordo coletivo que trouxe essa mudança foi assinado em 22 de setembro e publicado em 1º de outubro, embora a data-base tenha sido em 1º de maio. Além da licença-paternidade, as licenças luto e casamento também tiveram seus períodos reduzidos.

Para quem quer acompanhar as discussões e decisões relacionadas a esse tema, é possível assistir às sessões da Câmara dos Deputados através de seu site oficial e acompanhar as atualizações sobre os projetos em tramitação. Além disso, canais de denúncia estão disponíveis para quem tiver alguma reclamação ou sugestão sobre as condições de trabalho.

Nos próximos passos, a proposta aprovada na Câmara ainda precisa passar pelo Senado e, caso seja aprovada, as novas regras já estão programadas para entrarem em vigor em 2027. A tramitação deve incluir audiências públicas e debates sobre as implicações da mudança nas políticas de licença-paternidade.