Na terça-feira (4), o deputado Danilo Forte, do União Brasil-CE, apresentou um requerimento para unir o projeto Antifacção, que o governo enviou ao Congresso na última sexta-feira (31), a um texto de sua autoria que propõe equiparar organizações criminosas a grupos terroristas. Segundo Forte, os dois projetos têm objetivos semelhantes, pois visam modificar a legislação penal e processual para fortalecer o combate a facções criminosas e milícias que ameaçam a segurança pública.

Forte argumenta que, apesar de algumas diferenças técnicas, ambos os textos buscam desmantelar organizações como o Comando Vermelho e o PCC, reconhecendo que a legislação atual não é suficiente para enfrentar essa ameaça. Ele destaca que, com base no critério de anterioridade, o projeto mais recente deve ser anexado ao mais antigo. O deputado acredita que essa junção é essencial para tornar o processo legislativo mais eficiente, permitindo uma análise mais completa das propostas.

Além disso, a tramitação conjunta permitirá que o relator crie um único Substitutivo que combine a rigidez penal do Legislativo com a eficácia processual do Executivo, evitando contradições. Forte também observou que o projeto do governo não inclui a classificação de terrorismo, o que, segundo ele, demonstra uma falta de coragem em abordar o tema com a mesma seriedade.

Os interessados em acompanhar a tramitação das propostas podem acessar os sites oficiais do Congresso e da Câmara dos Deputados. É possível acompanhar as sessões e até fazer denúncias sobre temas relacionados à segurança pública. Os próximos passos incluem a análise do requerimento e a definição de uma agenda de votação, além de eventuais audiências públicas para discutir o assunto.