Os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus condenados na ação do núcleo principal da tentativa de golpe vão ser julgados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a partir do dia 7 de novembro, em uma sessão virtual que deve durar até o dia 14. Nessa modalidade, os ministros votam através de um sistema digital, e há a possibilidade de pedidos de vista ou destaque, que podem levar o julgamento ao plenário físico.

Na última segunda-feira, Bolsonaro apresentou um recurso contra sua condenação de 27 anos e três meses de prisão, argumentando que a decisão foi imprecisa e omissa. Ele citou o voto contrário do ministro Luiz Fux para reforçar sua defesa, que também alegou cerceamento de defesa e excesso acusatório. Outras defesas também protocolaram embargos de declaração, um recurso que busca esclarecer obscuridades ou contradições na decisão, sem alterar diretamente o resultado do julgamento. Esses embargos podem levantar questionamentos sobre a condenação e até reduzir as penas.

Os embargos infringentes, que são válidos quando há votos divergentes a favor do réu, têm um prazo maior de 15 dias, que pode ser estendido enquanto os embargos de declaração estiverem sendo analisados. O Supremo determina que esses embargos só são aceitos se houver pelo menos dois votos favoráveis ao réu. A pena de Bolsonaro só será cumprida após a conclusão do processo e análise de todos os recursos, e a expectativa é que essa fase se encerre ainda neste ano. Após isso, o STF decidirá se ele cumprirá a pena em um presídio comum, em uma unidade militar ou em casa.

Para acompanhar o desenrolar dessa situação, é possível acessar o site do STF, onde são divulgadas as pautas e decisões. Além disso, o tribunal mantém canais de comunicação para denúncias e informações oficiais sobre processos em andamento.