O governo Lula mudou sua abordagem ao incluir medidas de corte de gastos e arrecadação em um projeto que visa permitir a atualização do valor de bens e imóveis no Imposto de Renda, conforme a vontade do presidente da Câmara, Hugo Motta. As medidas, que estavam inicialmente em uma MP que perdeu a eficácia, foram inseridas em um projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos, devido a recentes contaminações por metanol. Segundo líderes partidários, as novas propostas são consensuais e há expectativa de aprovação no plenário.

Essas mudanças surgem em um contexto de necessidade, já que o governo enfrenta um buraco de R$ 35 bilhões no Orçamento, resultado da derrubada da MP no começo do mês. Motta defendeu a inclusão dessas medidas no projeto sobre o preço dos imóveis, que estava parado e é relatado pelo deputado Juscelino Filho. O programa permitirá que bens móveis e imóveis tenham seu valor atualizado no Imposto de Renda com um percentual menor de tributo sobre o ganho de capital. O relator do projeto, deputado Kiko Celeguim, já apresentou um relatório com diversos pontos que eram parte da MP.

Para acompanhar as discussões e votações, os cidadãos podem acessar as sessões da Câmara pelos canais oficiais e verificar documentos relacionados aos projetos em tramitação. O projeto do Rearp já foi aprovado no Senado e deve ser votado no plenário esta semana. As medidas incluídas no projeto têm um impacto estimado de R$ 15 bilhões em contenção de despesas e podem ampliar a arrecadação em R$ 10 bilhões no ano que vem. O governo ainda deve discutir outros pontos relacionados à MP de aumento de impostos, que ainda enfrentam resistência entre os parlamentares.