O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) para contestar sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, decidida pela Primeira Turma do tribunal. A defesa alega que a decisão, que teve um placar de 4 votos a 1, foi imprecisa e omissa em vários pontos. Os advogados de Bolsonaro, liderados por Celso Vilardi, mencionam o voto do ministro Luiz Fux em seis trechos do recurso, destacando que ele foi o único a apresentar a tese de que Bolsonaro teria desistido voluntariamente de um golpe de Estado. Esse argumento, segundo a defesa, aponta para uma falha na motivação do acórdão.

Além disso, a defesa aponta erros que, na visão deles, impactaram o julgamento, como a ligação entre a suposta trama golpista e os eventos de 8 de janeiro de 2023, além de críticas ao cerceamento do direito de defesa. Eles afirmam que a condenação se baseia em “profundas injustiças” e contradições. A equipe de Bolsonaro também argumenta que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito têm o mesmo objetivo, o que, segundo eles, deveria reduzir a pena em mais de seis anos.

O prazo para apresentação dos embargos de declaração terminou hoje, mas a fase de recursos não acabou. Os embargos infringentes, que permitem questionar votos divergentes, podem ser apresentados nos próximos 15 dias. A expectativa é que o processo se finalize ainda este ano, e somente então o STF decidirá sobre o regime de cumprimento da pena, que pode ser em um presídio comum, em uma unidade militar ou em domiciliar. Para acompanhar o andamento do caso, é possível acessar os documentos relacionados no site do STF e acompanhar as sessões pela TV Justiça.