Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir sobre a possibilidade de prefeitos, governadores e presidentes nomearem parentes para cargos políticos, como secretários municipais e estaduais. Durante a sessão, os ministros discutiram a importância de estabelecer critérios para evitar abusos, como limitar essa prática ao primeiro escalão do governo e excluir cargos de outros Poderes. Até o momento, seis ministros se posicionaram a favor do relator, Luiz Fux, enquanto Flávio Dino divergiu, defendendo a manutenção da proibição ao nepotismo. Ainda faltam as manifestações de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin, e a próxima sessão está agendada para a semana que vem.

O debate foi motivado por um recurso extraordinário relacionado a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que invalidou uma lei do município de Tupã, permitindo a nomeação de parentes até o terceiro grau para o secretariado municipal. O relator, Luiz Fux, argumentou que cargos de secretaria são equivalentes aos de ministros e que a vedação ao nepotismo não se aplicaria nessas situações, desde que o nomeado tenha capacidade técnica e idoneidade moral. Ele ressaltou que a discussão é nova e reflete um debate mais amplo no direito e na sociedade.

Para quem quer acompanhar as decisões do STF, é possível acessar as sessões ao vivo pelo site do tribunal e consultar documentos e pautas. Canais de denúncia e contato oficial também estão disponíveis para tirar dúvidas sobre o funcionamento do Judiciário. Nos próximos dias, a corte deve retomar a discussão e, caso a tese seja aceita, ela terá repercussão geral, ou seja, valerá para casos semelhantes em todo o Brasil.