Na quarta-feira (22), o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou o acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas ligadas ao caso de tentativa de golpe. Essa decisão do ministro relator Alexandre de Moraes deixa pouco espaço para que ele decida individualmente sobre os recursos das defesas, a não ser que considere que não atendem aos requisitos necessários, como explicam especialistas. A partir dessa publicação, os prazos para as defesas se manifestarem começam a contar. Os embargos de declaração, que servem para esclarecer eventuais falhas na decisão, podem ser apresentados em até cinco dias. Já os embargos infringentes, que são possíveis quando há voto divergente em favor do réu, têm um prazo maior de quinze dias.

Embora Moraes tenha a opção de decidir monocraticamente, é improvável que ele o faça sem antes levar a questão à Primeira Turma, já que os advogados podem recorrer dessa decisão. Além disso, quando se trata do cumprimento da pena de Bolsonaro e dos outros réus, o relator tem mais liberdade para decidir individualmente sobre questões como o local de prisão e pedidos de prisão domiciliar. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar preventiva e, caso a condenação seja mantida, a execução da pena só deve ocorrer após o julgamento de todos os recursos, o que pode se estender até 2025.

Para quem deseja acompanhar o andamento do caso, é possível acessar informações sobre as sessões do STF e os documentos relacionados pelo site oficial do tribunal. As próximas etapas incluem a análise dos embargos apresentados e a definição do cumprimento da pena, que será decidida pelo relator após o esgotamento dos recursos. A expectativa é que a discussão sobre a possibilidade de prisão domiciliar seja levantada pela defesa, considerando o histórico de saúde do ex-presidente.