Um termo aditivo assinado entre os governos de Lula e Tarcísio de Freitas, no último dia 14 de outubro, estabelece que o governo de São Paulo deve mencionar a participação da União em placas e materiais publicitários relacionados à construção do túnel Santos-Guarujá. Com um investimento de R$ 5,14 bilhões, essa obra é a maior do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na segunda-feira (20), o governo paulista lançou uma campanha sobre a obra sem citar a contribuição federal, seguindo uma prática semelhante do governo Lula em agosto, quando fez propaganda ignorando o papel do estado.

O aditivo, que complementa um acordo de fevereiro deste ano, foi assinado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, pela Autoridade Portuária de Santos e pelo governo de São Paulo. Ele atende a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obrigações de cada parte envolvida. Uma das cláusulas exige que o governo paulista coloque placas visíveis na obra, seguindo o Manual de Uso da Marca do Governo Federal, além de incluir a marca federal em toda publicidade institucional. Embora não haja uma obrigação explícita para o governo federal mencionar o estado, há uma expectativa de reciprocidade, conforme apurado pelo Painel.

Em nota, o governo de Tarcísio informou que o termo aditivo atualiza cláusulas administrativas e que o convênio será seguido conforme as normas e cronograma de obras. O governo de São Paulo continua em diálogo técnico com a União e a Autoridade Portuária para garantir uma execução eficiente e transparente. O aditivo também menciona a transferência de recursos da União para a obra, com a cláusula estipulando o repasse em até 60 dias após a assinatura do contrato. O túnel deve estar pronto até 2031. Para mais informações sobre o acompanhamento das obras, é possível acessar os canais oficiais do governo e consultar documentos disponíveis online.