Nesta terça-feira (21), o ministro Luiz Fux, do STF, votou pela absolvição de sete réus envolvidos na desinformação ligada aos eventos de 2022, que incluem acusações de disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e ataques a líderes militares contrários a essas ações. Fux divergiu do relator, Alexandre de Moraes, ao argumentar que apenas cogitar planos golpistas não é suficiente para acarretar sanções penais se não houver uma ação concreta. Ele enfatizou que a análise deve considerar a gravidade das condutas e que manifestações políticas não configuram delitos.
Os réus do caso são Ailton Barros, Ângelo Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Bormevet e Carlos Cesar Rocha. Moraes, por sua vez, pediu a condenação do grupo, alegando que eles participaram de uma “guerra informacional” para desacreditar o sistema eleitoral, o que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo a defesa, os réus não se conheciam e não formavam uma organização criminosa, contestando a caracterização das ações como crime.
Para quem quer acompanhar o desenrolar desse caso, é possível acessar documentos e informações no site do STF. Além disso, as sessões são transmitidas ao vivo, permitindo que qualquer interessado acompanhe os detalhes das votações e debates. Os próximos passos incluem a continuação das votações, com a expectativa de que os votos de Cármen Lúcia e Flávio Dino cheguem em breve. Essa é a segunda fase de julgamentos relacionados à trama golpista, que já teve um primeiro núcleo julgado em setembro, resultando na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão.