O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu excluir o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares de um processo de improbidade administrativa relacionado ao mensalão. A decisão foi tomada após os réus apresentarem embargos de divergência, contestando uma decisão anterior da Segunda Turma do STJ, que havia aceitado um recurso do Ministério Público Federal (MPF) para reincluir os réus no caso.

No julgamento, o relator Sérgio Kukina concordou com os argumentos dos réus, afirmando que o MPF cometeu um erro ao utilizar um recurso de apelação, que é aplicável a sentenças, em vez de um agravo de instrumento, que seria o adequado para esse tipo de decisão. Com isso, o STJ reafirmou a exclusão dos réus do processo, encerrando essa parte do caso para eles. Segundo Welington Arruda, especialista em direito, essa decisão foi baseada em questões processuais e não no mérito da ação em si.

Esse processo é apenas uma das várias ações cíveis ligadas ao mensalão, um esquema de financiamento político que envolveu o PT para garantir apoio no Congresso nos primeiros anos do governo Lula. Dirceu, Genoino e Delúbio já enfrentaram condenações na esfera criminal por sua participação no esquema. Dirceu, por exemplo, foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, mas teve sua pena extinta em 2016 por indulto. Genoino e Delúbio também cumpriram penas e receberam indultos posteriores.

Para quem deseja acompanhar mais sobre o andamento de casos como esse, é possível acessar o site do STJ e acompanhar as sessões e decisões. Além disso, o tribunal disponibiliza canais para denúncias e informações sobre os processos.