Na última semana, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução de seu voto referente ao julgamento de um caso importante relacionado a um suposto golpe. O pedido foi feito para que fosse realizada uma nova revisão gramatical do documento. Fux havia enviado seu voto para a Secretaria Judiciária do STF no início de outubro, e essa secretaria é responsável por compilar todos os votos e publicar o acórdão, que formaliza o resultado do julgamento e inicia o prazo para embargos das defesas.

A devolução do voto de Fux é significativa, já que é o último a ser entregue, permitindo à Secretaria Judiciária finalizar o acórdão. Os demais ministros da Primeira Turma do STF já enviaram seus votos ao longo do mês. O gabinete de Fux informou que ele foi um dos primeiros a apresentar seu voto, mas decidiu solicitar a retirada do documento para correções. A publicação do acórdão é um momento crucial no processo penal, pois a partir dela começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos. O regimento do Supremo prevê que o acórdão deve ser publicado em até 60 dias, e, se esse prazo for extrapolado, a secretaria terá que disponibilizar a transcrição do voto lido.

Ministros do STF indicam que a expectativa é que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, ocorra até o fim do ano, embora atrasos na liberação do acórdão possam mudar esse cenário. A prisão definitiva só deve acontecer após o término do processo, que é alcançado após a reprovação dos embargos. Fux foi o único ministro a votar contra a condenação de Bolsonaro pelos crimes contra a democracia, apresentando um voto extenso, com 429 páginas, onde argumentou que não ficou demonstrado que o ex-presidente tenha tentado implementar um golpe. Para acompanhar as sessões do STF ou ter acesso a documentos, é possível acessar o site oficial do tribunal.