O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu um prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento de um dia da tornozeleira eletrônica que ele usa. Segundo a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, o equipamento ficou sem bateria entre as 9h do dia 2 de maio e as 21h do dia seguinte. Caso a defesa não apresente justificativas dentro do prazo estipulado, Collor poderá ser levado de volta à prisão, já que atualmente ele se encontra em regime domiciliar.

A secretaria também terá 48 horas para esclarecer por que só informou sobre a falta de bateria cinco meses após o ocorrido. O relatório sobre a situação da tornozeleira foi enviado ao STF apenas na última quarta-feira (15). Moraes havia exigido que o equipamento fosse instalado como uma das condições para que Collor deixasse o complexo prisional. A prisão domiciliar foi concedida devido a questões de saúde do ex-presidente, que pode se deslocar para atendimentos médicos, mas precisa de autorização prévia, exceto em emergências, quando deve justificar o deslocamento em até 48 horas.

Durante o regime domiciliar, Collor pode receber visitas de familiares, profissionais de saúde e advogados que estejam devidamente autorizados. Ele não pode viajar, e seu passaporte foi suspenso, impedindo a emissão de um novo documento enquanto permanecer nessa condição. Para quem deseja acompanhar a situação, as sessões do STF e outros documentos podem ser acessados pelo site oficial do tribunal. É possível também denunciar irregularidades ou buscar mais informações através dos canais de contato disponíveis na plataforma.

Os próximos passos incluem a tramitação do caso no STF e o cumprimento das determinações do ministro Moraes, que podem influenciar a situação jurídica de Collor nos próximos dias.