O ministro Luis Edson Fachin, presidente do STF, agendou uma sessão extraordinária para votar a ação que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A votação está marcada para começar na próxima sexta-feira, dia 17, e prosseguir até a segunda-feira, dia 20. Essa decisão surgiu após um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, que deve votar a favor da legalidade do procedimento, em um de seus últimos atos antes da aposentadoria.

Participam da sessão os ministros do STF, que discutirão os impactos da descriminalização do aborto na sociedade. Esse tema já foi debatido anteriormente, mas a expectativa é que a decisão atual traga novas consequências legais e sociais. A análise dessa questão é importante para entender como a legislação pode mudar e quais serão as implicações para a saúde pública e os direitos das mulheres.

Para quem quer acompanhar essa votação, é possível assistir às sessões ao vivo pelo canal do STF no YouTube. Além disso, o tribunal disponibiliza documentos e informações sobre o andamento da ação em seu site oficial, onde qualquer interessado pode acessar detalhes relevantes. Caso alguém tenha denúncias ou questões relacionadas ao tema, pode entrar em contato com canais específicos de atendimento do STF.

Os próximos passos incluem a tramitação da ação e a definição de uma agenda que pode incluir audiências públicas sobre o tema. A expectativa é que essa votação possa influenciar futuros debates e decisões sobre direitos reprodutivos no Brasil.