Debate sobre Financiamento de Campanhas Eleitorais se Torna Necessário em 2025
- outubro 6, 2025
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Estamos há um ano das eleições de 2026, e a situação em Goiás, assim como em outras partes do Brasil, ainda está cheia de incertezas. Não se sabe
Estamos há um ano das eleições de 2026, e a situação em Goiás, assim como em outras partes do Brasil, ainda está cheia de incertezas. Não se sabe
Estamos há um ano das eleições de 2026, e a situação em Goiás, assim como em outras partes do Brasil, ainda está cheia de incertezas. Não se sabe quem será o candidato da direita que vai enfrentar o presidente Lula, e em São Paulo, os candidatos ao governo e ao Senado ainda não estão definidos. Entretanto, as regras para a disputa já estão claras. O princípio da anterioridade eleitoral determina que qualquer mudança nas regras deve ser aprovada até um ano antes da eleição. Por isso, a Câmara dos Deputados vai manter suas 513 cadeiras, e cada partido deve apresentar pelo menos uma mulher em três candidaturas para a Câmara e Assembleias Legislativas. As normas para campanhas e prestação de contas também permanecem as mesmas.
Recentemente, na reunião da Comissão Mista de Orçamento, foi definido que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha terá R$ 4,9 bilhões. Desse total, R$ 3,9 bilhões provêm de emendas de bancadas e R$ 1 bilhão será remanejado de outras despesas do orçamento federal. Além disso, os partidos contarão com R$ 1,4 bilhão do Fundo Partidário, segundo o Projeto de Lei Orçamentária de 2026. Juntas, essas cifras se aproximam dos R$ 6,5 bilhões arrecadados por empresas em 2014, o último ano com doações de pessoas jurídicas.
Apesar dos valores altos, a discussão sobre o financiamento político no Brasil precisa evoluir. Atualmente, a distribuição dos recursos é decidida pelas direções partidárias, com poucas restrições, como a obrigatoriedade de destinar 30% para candidatas mulheres e 30% para candidatos negros. Outras nações utilizam métodos mais transparentes e democráticos, como a vinculação de repasses à participação dos eleitores ou sistemas que complementam doações individuais. Para acompanhar as movimentações políticas em Goiás, o cidadão pode acessar documentos oficiais e acompanhar as sessões nas câmaras municipais e na Assembleia Legislativa. O próximo passo será a tramitação das propostas e o debate sobre a transparência e uso desses recursos.