Na última sexta-feira (12), a defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a retirada da tornozeleira e o fim das medidas cautelares impostas ao militar. O advogado Cezar Bitencourt, que representa Cid, argumentou que o militar já cumpriu mais de dois anos de restrições, somando o tempo de prisão preventiva e as cautelares. Segundo a defesa, isso já seria suficiente para considerar a pena de dois anos de reclusão, imposta pela Primeira Turma do STF, como cumprida.

Esse pedido ocorreu logo após o STF ratificar a validade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, que resultou na redução da pena para dois anos de reclusão em regime aberto. Além da revogação das medidas cautelares, a defesa pediu a devolução de bens e do passaporte de Cid, alegando que as restrições devem ser suspensas já que o julgamento do caso foi encerrado.

A jurisprudência do STF estabelece que o tempo de prisão preventiva deve ser descontado da pena após a condenação, mas isso não se aplica a medidas cautelares. Cid enfrenta essas restrições desde 9 de setembro de 2023, quando Moraes homologou seu acordo de delação e encerrou sua prisão preventiva. A decisão sobre a remição da pena de Cid agora está nas mãos de Moraes, que também é responsável pela execução das penas dos outros condenados envolvidos na mesma trama.

A Primeira Turma do STF decidiu, em unanimidade, manter a delação de Cid, optando por uma pena em regime aberto em vez do perdão judicial. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia sugerido uma redução menor, mas essa proposta foi rejeitada pelos ministros. Para acompanhar mais sobre o caso, interessados podem acessar os canais oficiais do STF e as redes sociais da instituição.