A Primeira Turma do STF está prestes a decidir sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o julgamento do caso relacionado a ações golpistas. A votação conta com cinco ministros, e para formar uma maioria, são necessários três votos a favor da condenação. Após a manifestação dos magistrados, haverá um debate sobre a dosimetria das penas e, posteriormente, o acórdão com o resultado e os detalhes dos votos de cada ministro será publicado. A partir da publicação, começa a contagem do prazo para a apresentação de recursos.

Entre os recursos possíveis, estão os embargos infringentes, que podem ser usados se houver um voto divergente a favor de Bolsonaro. Se aceito pela corte, isso reabriria o debate sobre a condenação, mas o prazo para apresentá-los é de 15 dias após a publicação do acórdão. Especialistas alertam que, para que esse recurso seja aceito, Bolsonaro precisaria de pelo menos dois votos que o absolvessem de um dos crimes. Assim, discordâncias apenas sobre questões processuais ou penas não garantiriam a tramitação desse recurso. Por outro lado, os embargos de declaração são destinados a situações onde a defesa considere que a sentença tem falhas, e o prazo para apresentá-los é de cinco dias.

Os embargos são os principais recursos, mas também há a possibilidade de usar habeas corpus e mandado de segurança, embora esses caminhos possam enfrentar restrições no tribunal. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, mas uma eventual pena só seria aplicada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos disponíveis. Para quem quiser acompanhar o desenrolar do processo, as sessões do STF são transmitidas ao vivo, e documentos relacionados ao caso estão disponíveis no site do tribunal.