Na terça-feira, 9 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, trouxe novas informações sobre os réus envolvidos na trama golpista. Durante sua apresentação, Moraes afirmou que houve a prática tanto do crime de golpe de Estado quanto da abolição do Estado democrático de Direito. Ele também deixou em aberto a possibilidade de que esses crimes tenham sido cometidos mais de uma vez, o que complicaria a defesa de alguns réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que argumentava que as ações eram apenas atos preparatórios.

Moraes apresentou 13 eventos que, segundo ele, se configuram como atos executórios, o que rejeita a defesa de que esses atos não teriam relevância penal. Embora tenha destacado a ocorrência de diversos atos executórios desde 2021, o ministro não detalhou como cada um deles se encaixa na legislação. Um dos pontos levantados foi a tentativa de restringir o exercício do Poder Judiciário durante o 7 de Setembro de 2021, mas não ficou claro se esse evento seria considerado um crime isolado.

Especialistas em direito penal, como Davi Tangerino, comentaram que a definição do enquadramento dos crimes deve ficar mais clara apenas na fase de dosimetria da pena, que ocorrerá após a manifestação dos cinco ministros da Primeira Turma. Neste momento, Moraes e o ministro Flávio Dino já votaram pela condenação dos réus por diversos crimes, exceto Alexandre Ramagem, que teve parte da ação suspensa pela Câmara dos Deputados.

Para quem deseja acompanhar o andamento desse processo, é possível acessar informações sobre as sessões do STF no site oficial do tribunal. Além disso, canais de denúncia e contato com órgãos judiciais estão disponíveis para quem quiser participar ou se informar mais sobre o assunto. Com isso, os próximos passos envolvem a tramitação do caso, com previsões de audiências públicas e votações futuras que poderão definir o destino dos réus.