Nesta terça-feira, 15 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública vão assinar uma portaria que estabelece regras para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2026. O objetivo é garantir que não haja bloqueios nas rodovias e que as abordagens feitas pela PRF não atrapalhem a movimentação dos eleitores. A nova norma se aplica tanto ao primeiro turno, marcado para 4 de outubro, quanto a um possível segundo turno, em 25 de outubro.

Segundo a portaria, a PRF deve priorizar a segurança e a fluidez do trânsito, evitando qualquer operação que possa dificultar a circulação dos eleitores. Essa decisão vem após críticas sobre a atuação da PRF nas eleições de 2022, quando houve denúncias de que a corporação foi utilizada para impedir o deslocamento de eleitores, especialmente no Nordeste, onde Luiz Inácio Lula da Silva obteve uma margem significativa de votos. Em investigações subsequentes, quatro ex-dirigentes da PRF foram indiciados pela Polícia Federal devido a suspeitas de que estivessem usando a corporação para interferir nas eleições.

Os novos protocolos também proíbem a PRF de realizar abordagens em veículos que não estejam relacionados a riscos iminentes à segurança. Se for necessário algum bloqueio em rodovias nos dias de votação, a PRF deve notificar previamente o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável pela área, explicando a razão do bloqueio e as rotas alternativas para os eleitores. Além disso, a PRF poderá oferecer transporte gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, dependendo da disponibilidade e das condições de segurança.

Para acompanhar as ações da PRF e do TSE, os interessados podem acessar os sites oficiais das instituições e acompanhar as sessões e decisões. A tramitação da nova portaria e seus impactos nas próximas eleições ainda serão monitorados pelos órgãos competentes.