Neste sábado (5), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou uma proposta para proibir a atuação de integrantes da Polícia Federal nos gabinetes dos ministros da corte. Essa proposta, que já havia sido antecipada pela Folha na quinta-feira (3), sugere uma alteração no regimento interno do tribunal, ampliando a proibição para membros das Forças Armadas e outros servidores de diferentes polícias, incluindo a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis, militares e penais, além dos corpos de bombeiros. A única exceção seria para atividades de segurança, mas mesmo assim, esses servidores não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos.

Além disso, a proposta exige que o presidente do STF faça o “imediato retorno” dos integrantes dessas carreiras que atualmente estão atuando nos gabinetes, caso isso contrarie a nova regra. A medida ainda precisa passar pela análise da Comissão de Regimento do tribunal, que é composta pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, com Flávio Dino como membro suplente. Após a avaliação da comissão, o STF decidirá em uma sessão administrativa se aprova ou não a mudança.

Conforme informações do portal da transparência do STF, atualmente, existem seis delegados da Polícia Federal cedidos ao tribunal, distribuídos entre os gabinetes de ministros, embora Fux tenha afirmado que não possui delegados em sua equipe. O STF reconheceu que houve uma inconsistência técnica no cadastro de pessoal que já foi corrigida.

Para quem se interessa em acompanhar essas questões, é possível acessar as sessões do STF pelo site oficial do tribunal e ficar de olho nas atualizações sobre tramitações e audiências. O próximo passo agora é aguardar a análise da Comissão de Regimento para saber se a proposta seguirá adiante.