A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o envio de um inquérito contra Fábio Luis, conhecido como Lulinha, para a 1ª instância da Justiça. O pedido foi feito ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça. O vice-procurador-geral, Hindemburgo Filho, argumentou que não existem indícios suficientes para que o STF continue responsável pela investigação, reforçando a mesma posição adotada em outro inquérito que já envolve Lulinha, relacionado a possíveis irregularidades no Ministério da Saúde.
Segundo a PGR, não há conexão entre os fatos atuais e a investigação da Operação Sem Desconto, que já está em andamento no STF. O órgão afirmou que as acusações contra Lulinha não estão ligadas a esse conjunto de crimes, enfatizando que a relação existente é meramente casual e não justifica a manutenção da investigação em instância superior. Por isso, a PGR pediu que o caso seja tratado por um juiz de primeira instância, com a possibilidade de retorno ao STF caso surjam novos elementos que indiquem a participação de autoridades com foro privilegiado.
A defesa de Lulinha, por sua vez, não se mostrou surpresa com a posição da PGR e afirmou que isso reforça a sua argumentação de que não há indícios de envolvimento de pessoas com foro ou de desvios de recursos públicos. O advogado Marco Aurélio Carvalho destacou que as acusações se baseiam apenas em suposições.
Para acompanhar as movimentações desse e de outros processos, o público pode acessar o site do STF e se informar sobre as sessões e audiências. Denúncias e informações adicionais podem ser encaminhadas diretamente aos canais de comunicação do tribunal. A tramitação dos casos seguirá normalmente, com prazos e possíveis novas audiências a serem definidas.