O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, na última semana, manter a agência de publicidade Cálix na disputa de uma licitação da Secretaria de Comunicação do governo Tarcísio. A 3ª Câmara de Direito Público rejeitou o pedido do governo para retirar a agência do processo, mantendo uma liminar que já havia sido concedida em julho. A Cálix tinha sido a primeira classificada na licitação, mas foi desclassificada pelo governo, que alegou uso de imagens em movimento, algo que o edital proibia. A agência defendeu que não descumpriu as regras e recorreu da decisão.

A Justiça acolheu os argumentos da Cálix e destacou que a exclusão da agência poderia causar uma perda de oportunidade econômica difícil de reverter. O relator do caso apontou que a situação requer uma análise mais detalhada da proposta e dos critérios técnicos utilizados na licitação, o que demanda uma investigação mais profunda no juízo de origem. A Secretaria de Comunicação do governo de São Paulo afirmou que está acompanhando o processo e que está cumprindo as determinações judiciais, ressaltando que a decisão é provisória e não resolve a questão de fundo.

Para quem quer acompanhar essa situação, as sessões do Tribunal de Justiça podem ser acessadas pelo site oficial, onde também é possível consultar documentos e informações sobre o andamento do processo. Além disso, a população pode fazer denúncias e sugestões através dos canais de comunicação disponíveis no site do governo. Nos próximos dias, o caso deve seguir com a tramitação regular, e novas audiências podem ser agendadas para discutir a questão mais a fundo.