No último dia 21, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro, anunciou a cassação da aposentadoria do desembargador Arthur Del Guércio, que estava afastado desde abril de 2013. Essa decisão foi resultado de uma condenação por improbidade administrativa, após acusações de que Del Guércio teria solicitado dinheiro a advogados. Em 2013, ele declarou que as acusações eram infundadas e que não podia “vender uma coisa que não me pertence”.

As investigações tiveram início em março de 2013, após uma denúncia do advogado Nagashi Furukawa, que foi ex-juiz de Bragança Paulista. O então presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, recebeu a denúncia e tomou providências, ouvindo depoimentos e comunicando o caso ao Superior Tribunal de Justiça e à Corregedoria Nacional de Justiça. O Órgão Especial do tribunal decidiu, por unanimidade, que Del Guércio não tinha direito à aposentadoria voluntária, já que seu pedido foi feito após o início de um procedimento disciplinar. O relator da decisão foi o desembargador Amado de Faria.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também acompanhou o caso e decidiu de forma unânime que o ato de Sartori não deveria ser anulado. A conselheira Luiza Cristina Frischeisen, relatora do caso no CNJ, enfatizou que Del Guércio tentou encerrar sua carreira de forma abrupta para evitar a apuração das acusações contra ele. Sartori foi elogiado por reconhecer publicamente o trabalho dos advogados que denunciaram Del Guércio e por pedir desculpas em nome do Judiciário.

Para quem deseja acompanhar mais sobre esse e outros casos, as sessões do TJ-SP são transmitidas online, e é possível acessar informações através do site oficial do tribunal. A tramitação de casos como este é acompanhada de perto, e novos desdobramentos podem ocorrer em audiências futuras e na agenda de votação do tribunal.