Na última quarta-feira (26), o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que as alterações feitas no mapa da Lei de Zoneamento da cidade eram inconstitucionais. Essa mudança foi realizada por meio de emendas parlamentares, mas não passou por audiências públicas, o que gerou controvérsias. O relator do projeto apontou que teve um “desvirtuamento do objeto” entre o que foi discutido com a população e o que foi aprovado, refletindo uma crítica mais ampla sobre a forma como as decisões urbanas estão sendo tomadas.

O urbanista Anthony Ling, editor-chefe do Caos Planejado, comentou que essa situação mostra que a revisão do zoneamento parece mais uma disputa política do que um esforço real para planejar o desenvolvimento da cidade. Ele destacou que, no Brasil, 87,4% da população vive em áreas urbanas, mas apenas 53% dos municípios tinham seus planos diretores publicados em 2021, o que levanta preocupações sobre a falta de participação popular e de objetivos claros nas decisões.

Para quem quer se informar e acompanhar essas questões, é possível assistir às sessões na Câmara Municipal, que geralmente são transmitidas online. Além disso, canais de denúncia e contato oficial podem ser acessados no site da prefeitura, onde também estão disponíveis documentos sobre os planos diretores.

A partir de agora, a tramitação das novas propostas deve seguir um calendário que inclua audiências públicas, onde a população poderá se manifestar. O foco deve ser garantir que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas desde o início do processo, evitando que decisões sejam tomadas sem a devida transparência e participação.